Artigo e Notícias

Os trabalhadores aguardam ansiosamente pelo quinto dia útil do mês, que é quando devem ser feitos os pagamentos de salários, segundo as leis trabalhistas. No entanto, muitas pessoas ainda têm [...]

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal. A Subseção I [...]