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Artigos e notícias selecionadas:
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado do Ceará visando à cobrança da contribuição sindical dos empregados de uma empresa situada no estado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso do … Continue lendo "Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados"
Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial
Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao Judiciário com o objetivo de substituir o seguro garantia ou a carta de fiança, já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por depósito judicial do valor total de dívidas … Continue lendo "Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial"
Aprovação da MP da Liberdade Econômica valoriza quem empreende e gera emprego, afirma presidente da CNI
Segundo Robson Braga de Andrade, medida reduz o peso da burocracia e protege ambiente de negócios de atos do Estado que prejudiquem a livre iniciativa e a inovação. Micro e pequenas serão os principais beneficiados A aprovação da Medida Provisória nº 881, a MP da Liberdade Econômica, pela Câmara dos Deputados sinaliza um importante avanço … Continue lendo "Aprovação da MP da Liberdade Econômica valoriza quem empreende e gera emprego, afirma presidente da CNI"
Auditor destaca importância da modernização das NRs para empresas e trabalhadores brasileiros
Tema foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). O tema foi discutido nesta quinta-feira (15) em … Continue lendo "Auditor destaca importância da modernização das NRs para empresas e trabalhadores brasileiros"
Governo reduz impostos sobre jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%. O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário … Continue lendo "Governo reduz impostos sobre jogos eletrônicos"
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, … Continue lendo "Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2019"
BC venderá dólares das reservas externas pela primeira vez desde 2009
Órgão justificou que investidores estão demandando moeda à vista Pela primeira vez desde a crise de 2009, o Banco Central (BC) venderá dólares à vista das reservas internacionais, atualmente em US$ 388 bilhões. A autoridade monetária leiloará US$ 550 milhões por dia entre 21 e 29 de agosto para conter a volatilidade cambial, totalizando US$ … Continue lendo "BC venderá dólares das reservas externas pela primeira vez desde 2009"
Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários
Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária que será apresentada pelo governo na próxima semana ou até o final de agosto. Uma nova contribuição sobre pagamentos será um dos pilares da proposta de reforma tributária A ideia é que essa contribuição venha a substituir os custos patronais na … Continue lendo "Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários"
Limite para deduzir doações a fundos de direitos das crianças no IR pode subir para 6%
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 1.789/2019) que sobe para 6% do imposto devido o limite de dedução das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Os … Continue lendo "Limite para deduzir doações a fundos de direitos das crianças no IR pode subir para 6%"
A sistemática da não cumulatividade do PIS e da Cofins contextualizada com outras formas de não cumulatividade
Os métodos de tributação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, I da CF/88), é diferente da usada no PIS e na Cofins. O sistema da não cumulatividade adotado no ICMS consiste em permitir o crédito do imposto da etapa anterior, já o PIS e a Cofins são mais setorizados, a dedução dos … Continue lendo "A sistemática da não cumulatividade do PIS e da Cofins contextualizada com outras formas de não cumulatividade"
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