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Calendário de Obrigações
- 03 de Julho 2019
- 05 de Julho 2019
- 10 de Julho 2019
Artigos e notícias selecionadas:
Está mudando a EFD-Reinf, conheça as alterações.
Nesta semana tivemos muitas novidades relacionadas a EFD-Reinf. Se observarmos o portal da EFD-Reinf no sítio do Sped, a primeira grande notícia que nos deparamos é com o adiamento da entrada em produção do Grupo 3 da EFD-Reinf, que é voltado mais para as empresas do Simples Nacional. A RFB também nesta publicação disse que … Continue lendo"Está mudando a EFD-Reinf, conheça as alterações."
Por que algumas empresas prosperam enquanto outras sofrem com o mercado?
O sol nasce para todos! Mas será por qual motivo algumas pessoas prosperam enquanto outras sofrem com o mercado? O segredo pode estar no foco em soluções, no ponto de vista dos seus gestores: enquanto muitos patinam para se manterem em um mercado, tentando seguir o fluxo para sobreviver, outros possuem foco em soluções, e … Continue lendo"Por que algumas empresas prosperam enquanto outras sofrem com o mercado?"
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e … Continue lendo"TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal"
Integração entre a DCTFWeb e PerDcomp Web
A DCTFWeb e a PER/Dcomp Web são novas plataformas desenvolvidas pela Receita Federal para que juntas possibilitem aos contribuintes a compensação de débitos e créditos previdenciários com créditos e débitos de qualquer tributo federal, isso para quem usa o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal … Continue lendo"Integração entre a DCTFWeb e PerDcomp Web"
Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)
A partir desta terça-feira (16/7), os consumidores poderão se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações. Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar … Continue lendo"Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)"
MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade
A votação da reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas medidas provisórias, que perderam a validade por não terem sido votadas no prazo de 120 dias. Uma delas é a MP 876/19, que facilitava a abertura e o fechamento de pequenos empreendimentos. O relatório aprovado na comissão mista determinava que, além do registro, deveriam … Continue lendo"MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade"
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. Para o colegiado, a empresa não é automaticamente extinta com a decretação da falência. O recurso … Continue lendo"Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo"
O fisco pode impedir a emissão de notas fiscais em razão de débitos tributários?
Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. A questão é de grande relevância, já que, por muitas vezes, a Fazenda Pública impede o contribuinte de emitir suas notas fiscais, sob o argumento de pendências tributárias, como, por exemplo, débitos de ISSQN (Imposto Sobre … Continue lendo"O fisco pode impedir a emissão de notas fiscais em razão de débitos tributários?"
ICMS Ecológico pode ser fonte de renda e financiador de sistema de proteção ambiental nas cidades da Mata Atlântica
Fundação SOS Mata Atlântica verifica que, em algumas cidades, o recurso recebido do ICMS Ecológico pode ser maior que a previsão anual orçamentária para o meio ambiente. Utilização deste mecanismo pode fazer municípios otimizarem recursos para outras áreas, como educação e saúde A Fundação SOS Mata Atlântica lança o estudo “ICMS Ecológico e as Unidades … Continue lendo"ICMS Ecológico pode ser fonte de renda e financiador de sistema de proteção ambiental nas cidades da Mata Atlântica"
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS: cenário atual e perspectivas
Conselho Tributário da FIEMG promove debate sobre o tema A FIEMG, por meio do Conselho Tributário, realizou na quinta-feira, dia 11/07, o debate “O Cenário Atual e Perspectivas da Ação que exclui o ICMS da Base de Cálculo das contribuições do PIS e da COFINS”. O Supremo Tribunal Federal vai colocar em pauta os embargos … Continue lendo"Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS: cenário atual e perspectivas"
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