OAB questiona no STF MP da contribuição sindical
O Conselho Federal da OAB protocolou na segunda (11) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6098 frente à Medida Provisória 873/2019, que trata da [...]
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Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano O “ajuste fiscal” chegou [...]
Solução de Consulta Cosit 111/2017. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de [...]
23/Janeiro/2020 – Sábado.
ICMS/SCANC | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros combustíveis).
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico carburante será efetuada através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc)…