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Projeto sobre isenção de multa ao GFIP 2009-2013 tramita no Senado Federal
O Projeto de Lei da Câmara Federal nº 96/2018 prepara-se para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O documento prevê a anulação de [...]
Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor
Nesta sexta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia do Consumidor. No Senado, vários projetos sobre o tema estão sendo analisados nas comissões e alguns [...]
Senado pede correção da tabela do Imposto de Renda
Parlamentar apresentou os números de um estudo Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (11/02), o senador José Reguffe (sem partido-DF) criticou a demora do governo [...]
Senado pode votar adesão de agências de publicidade ao Simples
Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema [...]
IPI – Senado suspende cobrança sobre desconto incondicional
Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI Em 2014, o Supremo Tribunal Federal julgou que o fisco não pode cobrar IPI sobre o valor do desconto [...]
