Mudanças no sistema tributário precisam corrigir as distorções

A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, secretária executiva do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Vanessa Canado, considera que o debate sobre o assunto precisa ser ampliado. Para ela, é preciso se preocupar com uma reforma do sistema tributário “menos concentrado e mais distributivo”. Nesse sentido, Vanessa reforça uma das bandeiras do chefe da equipe econômica, que é a desoneração da folha de pagamentos. Guedes é um grande crítico desse tributo e costuma chamá-lo de “destruidor de empregos”. Vanessa considera essa demanda “legítima” e, adicionalmente, defende uma tributação maior sobre patrimônio.

“A folha de salário não é uma base tributária fora do país, é só uma fonte de tributação quando tem um benefício implícito. Por conta dos planos previdenciários, temos uma tributação na folha completamente diversa”, pontuou a especialista. Na avaliação dela, esse tipo de tributo gera distorções e não é um modelo adotado em economias que buscam ser competitivas. “A demanda por desoneração (da folha de pagamento) é legítima”, afirmou.

Vanessa destacou que, tradicionalmente, existem três bases de tributação nos modelos adotados pelos governos: renda, consumo e patrimônio. Nesse sentido, ela defende mudanças na forma de tributar. Ao comentar sobre os modelos de reforma tributária que tramitam no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, sinalizou apoio às propostas, sendo que uma delas, a da Câmara, ela ajudou a construir o texto em parceria com o economista Bernard Appy.

Evasão fiscal

Na avaliação da advogada, um maior diálogo entre governo e parlamentares na busca por mudanças que ajudem no desenvolvimento é fundamental. “O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IPI (Imposto sobre Produção Industrializado) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não são bons tributos para incentivar ou desincentivar comportamentos”, destacou ela, acrescentando que a guerra fiscal do ICMS entre os estados “provocou deterioração da arrecadação”. “Tudo indica que tributo sobre consumo não gera desenvolvimento social e não reduz desigualdade”, emendou.

O Ministério da Economia, segundo a assessora, vem elaborando uma proposta de reforma tributária, que deve ser encaminhada ao Legislativo por meio de projeto de lei ordinária. Esse modelo poderia ser mais facilmente aprovado pelos parlamentares. Nesse sentido, uma das mudanças deverá ser feita na forma de tributação, a fim de evitar a evasão fiscal. “Os mercados de capitais e financeiro são totalmente informatizados. A renda é um patrimônio móvel. Talvez não seja um imposto sobre grandes fortunas, mas algum mecanismo para tributar bens no exterior”, afirmou. Segundo ela, uma outra proposta em formatação é a mudança na forma de tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMB).

A advogada reconhece que o Brasil é um país caro do ponto de vista tributário, mas demonstra confiança de que o debate deve continuar avançando. “Sou otimista em relação à reforma tributária, não por questões pessoais, mas porque o debate técnico está evoluindo. O grande desafio é trabalhar alguns mitos para alcançar a finalidade e mudar comportamentos”, afirmou.

Otimismo

De acordo com Vanessa, o combate à informalidade não passa pelo aumento de multas e punições aos sonegadores ou mesmo a prisão de quem declara que paga imposto e não recolhe. “Talvez estejamos olhando para o lugar errado. Sou pessimista (em relação à proposta) de que, aumentando multas, dando maior poder de fiscalização, vamos conseguir aumentar o nível de compliance. Na Austrália, chegaram à conclusão de que o que mais favorece a arrecadação não é impor multas, mas prestar um bom serviço público”, destacou.

A assessora de Paulo Guedes demonstra otimismo em relação às chances de o país avançar em uma reforma tributária. Mas, para ela, uma proposta mais elaborada precisa de muito debate com parlamentares e sociedade, para que o diagnóstico seja “mais apurado e correto”. “Podemos ter um olhar mais otimista. Em todos os países, (a reforma tributária) demorou. Conversando com um presidente de uma confederação, ele me contou que, há 30 anos, se discute reforma tributária no Brasil. A Austrália levou 40 anos. É normal que uma reforma profunda demore”, explicou.

Vanessa reforçou a necessidade de um diálogo mais amplo para que a proposta de reforma tributária seja construída. “A questão da informalidade só vai melhorar com muita informação e muito debate a fim de que a sociedade possa discutir melhor esse tema e fazer suas escolhas”, frisou.

  Fonte: Correio Braziliense

Mudanças no sistema tributário precisam corrigir as distorções

A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, secretária executiva do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Vanessa Canado, considera que o debate sobre o assunto precisa ser ampliado. Para ela, é preciso se preocupar com uma reforma do sistema tributário “menos concentrado e mais distributivo”. Nesse sentido, Vanessa reforça uma das bandeiras do chefe da equipe econômica, que é a desoneração da folha de pagamentos. Guedes é um grande crítico desse tributo e costuma chamá-lo de “destruidor de empregos”. Vanessa considera essa demanda “legítima” e, adicionalmente, defende uma tributação maior sobre patrimônio.

“A folha de salário não é uma base tributária fora do país, é só uma fonte de tributação quando tem um benefício implícito. Por conta dos planos previdenciários, temos uma tributação na folha completamente diversa”, pontuou a especialista. Na avaliação dela, esse tipo de tributo gera distorções e não é um modelo adotado em economias que buscam ser competitivas. “A demanda por desoneração (da folha de pagamento) é legítima”, afirmou.

Vanessa destacou que, tradicionalmente, existem três bases de tributação nos modelos adotados pelos governos: renda, consumo e patrimônio. Nesse sentido, ela defende mudanças na forma de tributar. Ao comentar sobre os modelos de reforma tributária que tramitam no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, sinalizou apoio às propostas, sendo que uma delas, a da Câmara, ela ajudou a construir o texto em parceria com o economista Bernard Appy.

Evasão fiscal

Na avaliação da advogada, um maior diálogo entre governo e parlamentares na busca por mudanças que ajudem no desenvolvimento é fundamental. “O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o IPI (Imposto sobre Produção Industrializado) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não são bons tributos para incentivar ou desincentivar comportamentos”, destacou ela, acrescentando que a guerra fiscal do ICMS entre os estados “provocou deterioração da arrecadação”. “Tudo indica que tributo sobre consumo não gera desenvolvimento social e não reduz desigualdade”, emendou.

O Ministério da Economia, segundo a assessora, vem elaborando uma proposta de reforma tributária, que deve ser encaminhada ao Legislativo por meio de projeto de lei ordinária. Esse modelo poderia ser mais facilmente aprovado pelos parlamentares. Nesse sentido, uma das mudanças deverá ser feita na forma de tributação, a fim de evitar a evasão fiscal. “Os mercados de capitais e financeiro são totalmente informatizados. A renda é um patrimônio móvel. Talvez não seja um imposto sobre grandes fortunas, mas algum mecanismo para tributar bens no exterior”, afirmou. Segundo ela, uma outra proposta em formatação é a mudança na forma de tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMB).

A advogada reconhece que o Brasil é um país caro do ponto de vista tributário, mas demonstra confiança de que o debate deve continuar avançando. “Sou otimista em relação à reforma tributária, não por questões pessoais, mas porque o debate técnico está evoluindo. O grande desafio é trabalhar alguns mitos para alcançar a finalidade e mudar comportamentos”, afirmou.

Otimismo

De acordo com Vanessa, o combate à informalidade não passa pelo aumento de multas e punições aos sonegadores ou mesmo a prisão de quem declara que paga imposto e não recolhe. “Talvez estejamos olhando para o lugar errado. Sou pessimista (em relação à proposta) de que, aumentando multas, dando maior poder de fiscalização, vamos conseguir aumentar o nível de compliance. Na Austrália, chegaram à conclusão de que o que mais favorece a arrecadação não é impor multas, mas prestar um bom serviço público”, destacou.

A assessora de Paulo Guedes demonstra otimismo em relação às chances de o país avançar em uma reforma tributária. Mas, para ela, uma proposta mais elaborada precisa de muito debate com parlamentares e sociedade, para que o diagnóstico seja “mais apurado e correto”. “Podemos ter um olhar mais otimista. Em todos os países, (a reforma tributária) demorou. Conversando com um presidente de uma confederação, ele me contou que, há 30 anos, se discute reforma tributária no Brasil. A Austrália levou 40 anos. É normal que uma reforma profunda demore”, explicou.

Vanessa reforçou a necessidade de um diálogo mais amplo para que a proposta de reforma tributária seja construída. “A questão da informalidade só vai melhorar com muita informação e muito debate a fim de que a sociedade possa discutir melhor esse tema e fazer suas escolhas”, frisou.

  Fonte: Correio Braziliense
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